| Projeto: |
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PL 197 07/05/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-197/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0197-2015 |
| Promovente: |
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Nelo Rodolfo |
| Ementa: |
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DENOMINA-SE PRAÇA BELMIRO SOUZA CORREIA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DO JARDIM ANTARTICA, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE (SITUADO NA RUA SOLAR, ALTURA DO NÚMERO 255) |
| Assunto: |
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BELMIRO SOUSA CORREIA ( PRACA ) / CACHOEIRINHA ( DISTRITO ) / CASA VERDE ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / JARDIM ANTARTICA / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA / SOLAR ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1918-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/05/2015 | Encaminhado em 08/05/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/05/2015 | Encaminhado em 28/05/2015 | | CCJ | Recebido em 28/05/2015 | Encaminhado em 06/11/2015 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2015 | Encaminhado em 11/12/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 15/12/2015 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 312/2015 de 18/06/2015 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/07/2015 atraves do(a) of atl 361/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atendimento pedido subsidios da com. justiça encaminha có pia das informações prestadas pelos órgãos municipais acerca do pl 197/15 ver. nelo rodolfo que denomina praça belmiro souza correia, subprefeitura casa verde/cachoeirinha, atraves do Documento Recebido nro. 626/2015
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| Encerramento: |
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11/12/2015. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |